Aviso de Privacidade

Este Aviso explica, de forma direta, como a plataforma Pela Democracia trata dados pessoais. Nosso compromisso é coletar o mínimo necessário, usar apenas para as finalidades descritas aqui e dar a você controle real sobre seus dados.

1. Quem é o responsável

• Controlador: Julio Cesar de Paula Costa Pinero Labrana (CPF •••.723.528-••)
• Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Julio Cesar de Paula Costa Pinero Labrana
• Contato de privacidade: contato@pelademocracia.com.br

2. Um cuidado especial: dados de natureza política

O Pela Democracia registra o apoio de pessoas ao Movimento pela Democracia, uma mobilização política. Por isso, cadastrar-se revela uma informação de natureza política — que a lei trata como dado pessoal sensível.

No cadastro você também informa o seu posicionamento, escolhendo uma de três opções:

• Votou no 1º turno (nos números: "Primeira hora");
• Não votou no 1º turno, mas vai votar ("Voto novo");
• Votou em outra opção, mas apoia o Movimento pela Democracia ("Frente ampla").

Quem chega por convite escolhe entre as duas últimas opções. O posicionamento é confidencial: só é usado somado ao de todas as outras pessoas, nos contadores do Movimento. Ele nunca é exibido individualmente — nem a operadores da plataforma, nem a quem convidou você.

Por tudo isso, pedimos o seu consentimento específico, expresso e destacado antes de registrar o cadastro, e aplicamos proteções reforçadas: minimização, ausência de perfilamento, nenhuma exportação de listas e números públicos sempre agregados.

3. Quais dados tratamos

Não coletamos: CPF, título de eleitor, zona ou seção eleitoral, endereço, localização precisa, lista de amigos ou contatos, curtidas, interesses, nem qualquer outra informação sobre o seu voto além do posicionamento acima.

Do Facebook (e do Google, quando disponível) solicitamos apenas o mínimo: o identificador da conta, o nome e o e-mail do perfil. Você só confirma esses dados na tela do próprio Facebook — não preenche formulários nem cria senha. Não pedimos acesso a amigos, contatos, publicações, páginas ou fotos, e nada é publicado no seu perfil.

4. Finalidades e bases legais

Não usamos seus dados para publicidade, perfilamento ideológico, segmentação de mensagens ou qualquer forma de microdirecionamento.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados. Não compartilhamos dados para publicidade comportamental. Não exportamos listas para prospecção nem repassamos dados individuais a terceiros.

Contamos apenas com operadores necessários ao funcionamento técnico, contratados com obrigações de confidencialidade e segurança:

• Hospedagem e banco de dados — para executar a plataforma e medir visitas de forma agregada;
• Serviços de login (Meta/Facebook e, quando disponível, Google) — para o cadastro com um toque;
• Envio de e-mails transacionais — somente para confirmar pedidos de privacidade.

Alguns desses provedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias adequadas.

Também podemos fornecer dados mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei.

6. Por quanto tempo guardamos

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; obter informação sobre compartilhamentos; retirar o consentimento; solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento; e peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como exercer: pela Central de Privacidade da plataforma — onde você vê seus dados, baixa uma cópia, retira o consentimento ou pede a exclusão — ou pelo contato contato@pelademocracia.com.br. Respondemos em até 15 dias. Para ações que encerram seu cadastro, pedimos uma confirmação recente de identidade.

Ao retirar o consentimento, seu cadastro é encerrado, seu posicionamento é apagado, seu link deixa de funcionar e o tratamento baseado no consentimento é interrompido. Registros que a lei obriga a manter ficam separados, bloqueados e justificados.

8. Cookies

Usamos somente cookies essenciais, todos próprios (first-party), sem publicidade e sem rastreamento entre sites:

Não usamos Meta Pixel, Google Analytics ou qualquer ferramenta de publicidade ou retargeting.

Para saber quantas pessoas visitam cada página, usamos a medição agregada do próprio provedor de hospedagem (Vercel Web Analytics): sem cookies, sem identificar quem visita e sem registrar parâmetros dos endereços — códigos de convite e links de confirmação são removidos antes do envio.

9. Segurança

Adotamos conexão criptografada (HTTPS), cookies protegidos, tokens de uso único armazenados apenas como hash, autenticação multifator para operadores, controle de acesso por função, trilha de auditoria à prova de alteração e registros técnicos sem e-mail ou tokens em claro. Operadores administrativos não têm acesso a listas de cadastros nem a posicionamentos individuais, porque essas funções não existem na plataforma.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, na forma da lei.

10. Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais e não trata intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

11. Alterações deste Aviso

Este Aviso é versionado. Mudanças relevantes geram nova versão, comunicada na plataforma; quando a mudança afetar o consentimento, pediremos um novo aceite.