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Aviso de Privacidade
Versão 1.1 · vigente desde 6 de outubro de 2026
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Este Aviso explica, de forma direta, como a plataforma Pela Democracia trata dados pessoais. Nosso compromisso é coletar o mínimo necessário, usar apenas para as finalidades descritas aqui e dar a você controle real sobre seus dados.
1. Quem é o responsável
- Controlador: Julio Cesar de Paula Costa Pinero Labrana (CPF •••.723.528-••)
- Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Julio Cesar de Paula Costa Pinero Labrana
- Contato de privacidade: contato@pelademocracia.com.br
2. Um cuidado especial: dados de natureza política
O Pela Democracia registra o apoio de pessoas ao Movimento pela Democracia, uma mobilização política. Por isso, cadastrar-se revela uma informação de natureza política — que a lei trata como dado pessoal sensível.
No cadastro você também informa o seu posicionamento, escolhendo uma de três opções:
- Votou no 1º turno (nos números: "Primeira hora");
- Não votou no 1º turno, mas vai votar ("Voto novo");
- Votou em outra opção, mas apoia o Movimento pela Democracia ("Frente ampla").
Quem chega por convite escolhe entre as duas últimas opções. O posicionamento é confidencial: só é usado somado ao de todas as outras pessoas, nos contadores do Movimento. Ele nunca é exibido individualmente — nem a operadores da plataforma, nem a quem convidou você.
Por tudo isso, pedimos o seu consentimento específico, expresso e destacado antes de registrar o cadastro, e aplicamos proteções reforçadas: minimização, ausência de perfilamento, nenhuma exportação de listas e números públicos sempre agregados.
3. Quais dados tratamos
| Dado | Origem | Para quê |
|---|---|---|
| Identificador da conta | Gerado pela plataforma | Identificar sua conta internamente |
| Identificador da conta no serviço de login, nome e e-mail do perfil | Facebook (ou Google, quando disponível) | Autenticar o acesso, identificar seu cadastro e confirmar pedidos |
| Cadastro (data e situação) | Seu cadastro | Registrar seu apoio |
| Posicionamento (uma de três opções) | Você | Compor os contadores agregados do Movimento |
| Código do seu link e vínculo do convite que trouxe você | Plataforma | Fornecer seu link e somar o convite aceito |
| Registros de consentimento (versão, data e hash dos textos aceitos) | Seu cadastro | Comprovar e respeitar suas escolhas |
| Pedidos de privacidade | Você | Atender seus direitos |
| Registros técnicos de segurança (pseudonimizados) | Uso da plataforma | Prevenir fraude e abuso |
Não coletamos: CPF, título de eleitor, zona ou seção eleitoral, endereço, localização precisa, lista de amigos ou contatos, curtidas, interesses, nem qualquer outra informação sobre o seu voto além do posicionamento acima.
Do Facebook (e do Google, quando disponível) solicitamos apenas o mínimo: o identificador da conta, o nome e o e-mail do perfil. Você só confirma esses dados na tela do próprio Facebook — não preenche formulários nem cria senha. Não pedimos acesso a amigos, contatos, publicações, páginas ou fotos, e nada é publicado no seu perfil.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Registrar seu cadastro e seu posicionamento, atribuir o convite que trouxe você, fornecer seu link pessoal e produzir contadores agregados | Consentimento específico e destacado (art. 11, I) |
| Autenticar o acesso e manter a sessão | Execução dos Termos a pedido do titular (art. 7º, V) e prevenção à fraude na autenticação (art. 11, II, "g") |
| Proteger o serviço contra fraude, robôs e abuso | Prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, "g") e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Atender pedidos de privacidade | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Guardar provas de consentimento e de atendimento | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d") |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 11, II, "a") |
Não usamos seus dados para publicidade, perfilamento ideológico, segmentação de mensagens ou qualquer forma de microdirecionamento.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados. Não compartilhamos dados para publicidade comportamental. Não exportamos listas para prospecção nem repassamos dados individuais a terceiros.
Contamos apenas com operadores necessários ao funcionamento técnico, contratados com obrigações de confidencialidade e segurança:
- Hospedagem e banco de dados — para executar a plataforma;
- Serviços de login (Meta/Facebook e, quando disponível, Google) — para o cadastro com um toque;
- Envio de e-mails transacionais — somente para confirmar pedidos de privacidade.
Alguns desses provedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias adequadas.
Também podemos fornecer dados mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei.
6. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Retenção |
|---|---|
| Conta, nome, e-mail e identificador de login | Enquanto o cadastro estiver ativo; eliminados ou anonimizados ao concluir a exclusão |
| Posicionamento | Enquanto o cadastro estiver ativo; apagado imediatamente ao retirar o consentimento ou pedir a exclusão |
| Cadastro e vínculo de convite | Enquanto ativos; após a exclusão, permanecem apenas como número agregado, sem identificação |
| Registros de consentimento e de pedidos de privacidade | Até 5 anos após o encerramento, para comprovar o cumprimento da lei |
| Sessões de acesso | Até 30 dias, ou até você sair |
| Abertura de links de convite (sem identificar quem abriu) | 30 dias |
| Registros técnicos de segurança (pseudonimizados) | Até 90 dias, salvo investigação de incidente |
| Cópias de segurança (backups) | Até 30 dias, com reaplicação das exclusões em caso de restauração |
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; obter informação sobre compartilhamentos; retirar o consentimento; solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento; e peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como exercer: pela Central de Privacidade da plataforma — onde você vê seus dados, baixa uma cópia, retira o consentimento ou pede a exclusão — ou pelo contato contato@pelademocracia.com.br. Respondemos em até 15 dias. Para ações que encerram seu cadastro, pedimos uma confirmação recente de identidade.
Ao retirar o consentimento, seu cadastro é encerrado, seu posicionamento é apagado, seu link deixa de funcionar e o tratamento baseado no consentimento é interrompido. Registros que a lei obriga a manter ficam separados, bloqueados e justificados.
8. Cookies
Usamos somente cookies essenciais, todos próprios (first-party), sem publicidade e sem rastreamento entre sites:
| Cookie | Para quê | Duração |
|---|---|---|
| Sessão | Manter você conectado com segurança | Até 30 dias |
| Proteção de formulários (CSRF) | Impedir envios forjados | Sessão do navegador |
| Convite | Lembrar o link de convite aberto até o cadastro | Até 24 horas |
| Login | Proteger o retorno do Facebook | 10 minutos |
Não usamos Meta Pixel, Google Analytics ou qualquer ferramenta de publicidade ou retargeting.
9. Segurança
Adotamos conexão criptografada (HTTPS), cookies protegidos, tokens de uso único armazenados apenas como hash, autenticação multifator para operadores, controle de acesso por função, trilha de auditoria à prova de alteração e registros técnicos sem e-mail ou tokens em claro. Operadores administrativos não têm acesso a listas de cadastros nem a posicionamentos individuais, porque essas funções não existem na plataforma.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, na forma da lei.
10. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais e não trata intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
11. Alterações deste Aviso
Este Aviso é versionado. Mudanças relevantes geram nova versão, comunicada na plataforma; quando a mudança afetar o consentimento, pediremos um novo aceite.