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Aviso de Privacidade
Versão 1.0 · vigente desde 6 de outubro de 2026
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Este Aviso explica, de forma direta, como a plataforma Pela Democracia trata dados pessoais. Nosso compromisso é coletar o mínimo necessário, usar apenas para as finalidades descritas aqui e dar a você controle real sobre seus dados.
1. Quem é o responsável
- Controlador: Julio Cesar de Paula Costa Pinero Labrana (CPF •••.723.528-••)
- Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Julio Cesar de Paula Costa Pinero Labrana
- Contato de privacidade: contato@pelademocracia.com.br
2. Um cuidado especial: dados que podem revelar opinião política
A plataforma não pergunta sua opinião política, seu voto ou sua intenção de voto. Ainda assim, dependendo do contexto público em que a iniciativa for apresentada, o simples fato de você participar pode permitir inferir uma informação de natureza política — que a lei trata como dado pessoal sensível.
Por isso, pedimos o seu consentimento específico, expresso e destacado antes de registrar a participação, e aplicamos proteções reforçadas: minimização, ausência de perfilamento, nenhuma exportação de listas e números públicos sempre agregados.
3. Quais dados tratamos
| Dado | Origem | Para quê |
|---|---|---|
| Identificador da conta | Gerado pela plataforma | Identificar sua conta internamente |
| Identificador no serviço de login e e-mail (quando fornecido) | Facebook, Google ou você | Autenticar o acesso e confirmar pedidos |
| Participação (data e situação) | Sua adesão | Registrar sua participação |
| Código do seu link e vínculo do convite que trouxe você | Plataforma | Fornecer seu link e somar o convite aceito |
| Registros de consentimento (versão, data e hash dos textos aceitos) | Sua adesão | Comprovar e respeitar suas escolhas |
| Pedidos de privacidade | Você | Atender seus direitos |
| Registros técnicos de segurança (pseudonimizados) | Uso da plataforma | Prevenir fraude e abuso |
Não coletamos: CPF, título de eleitor, zona ou seção eleitoral, endereço, localização precisa, lista de amigos ou contatos, curtidas, interesses, histórico de voto, intenção de voto ou qualquer outro dado sensível desnecessário.
Do Facebook e do Google solicitamos apenas o mínimo para o login: o identificador da conta e o e-mail. Não pedimos acesso a amigos, contatos, publicações ou páginas.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Registrar sua participação, atribuir o convite que trouxe você, fornecer seu link pessoal e produzir contadores agregados | Consentimento específico e destacado (art. 11, I) |
| Autenticar o acesso e manter a sessão | Execução dos Termos a pedido do titular (art. 7º, V) e prevenção à fraude na autenticação (art. 11, II, "g") |
| Proteger o serviço contra fraude, robôs e abuso | Prevenção à fraude e segurança do titular (art. 11, II, "g") e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Atender pedidos de privacidade | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Guardar provas de consentimento e de atendimento | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d") |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 11, II, "a") |
Não usamos seus dados para publicidade, perfilamento ideológico, segmentação de mensagens ou qualquer forma de microdirecionamento.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados. Não compartilhamos dados para publicidade comportamental. Não exportamos listas para prospecção. Não alimentamos bases de campanhas.
Contamos apenas com operadores necessários ao funcionamento técnico, contratados com obrigações de confidencialidade e segurança:
- Hospedagem e banco de dados — para executar a plataforma;
- Serviços de login (Meta/Facebook e Google) — somente se você escolher entrar por eles;
- Envio de e-mails transacionais — para links de acesso e confirmações.
Alguns desses provedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias adequadas.
Também podemos fornecer dados mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei.
6. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Retenção |
|---|---|
| Conta, e-mail e identificador de login | Enquanto a participação estiver ativa; eliminados ou anonimizados ao concluir a exclusão |
| Participação e vínculo de convite | Enquanto ativos; após a exclusão, permanecem apenas como número agregado, sem identificação |
| Registros de consentimento e de pedidos de privacidade | Até 5 anos após o encerramento, para comprovar o cumprimento da lei |
| Sessões de acesso | Até 30 dias, ou até você sair |
| Links de acesso por e-mail | Válidos por 15 minutos e de uso único |
| Abertura de links de convite (sem identificar quem abriu) | 30 dias |
| Registros técnicos de segurança (pseudonimizados) | Até 90 dias, salvo investigação de incidente |
| Cópias de segurança (backups) | Até 30 dias, com reaplicação das exclusões em caso de restauração |
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; obter informação sobre compartilhamentos; retirar o consentimento; solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento; e peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como exercer: pela Central de Privacidade da plataforma — onde você vê seus dados, baixa uma cópia, retira o consentimento ou pede a exclusão — ou pelo contato contato@pelademocracia.com.br. Respondemos em até 15 dias. Para ações que encerram sua participação, pedimos uma confirmação recente de identidade.
Ao retirar o consentimento, sua participação é encerrada, seu link deixa de funcionar e o tratamento baseado no consentimento é interrompido. Registros que a lei obriga a manter ficam separados, bloqueados e justificados.
8. Cookies
Usamos somente cookies essenciais, todos próprios (first-party), sem publicidade e sem rastreamento entre sites:
| Cookie | Para quê | Duração |
|---|---|---|
| Sessão | Manter você conectado com segurança | Até 30 dias |
| Proteção de formulários (CSRF) | Impedir envios forjados | Sessão do navegador |
| Convite | Lembrar o link de convite aberto até a adesão | Até 24 horas |
| Login | Proteger o retorno do Facebook/Google | 10 minutos |
Não usamos Meta Pixel, Google Analytics ou qualquer ferramenta de publicidade ou retargeting.
9. Segurança
Adotamos conexão criptografada (HTTPS), cookies protegidos, tokens de uso único armazenados apenas como hash, autenticação multifator para operadores, controle de acesso por função, trilha de auditoria à prova de alteração e registros técnicos sem e-mail ou tokens em claro. Operadores administrativos não têm acesso a listas de participantes, porque essa função não existe na plataforma.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, na forma da lei.
10. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais e não trata intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
11. Alterações deste Aviso
Este Aviso é versionado. Mudanças relevantes geram nova versão, comunicada na plataforma; quando a mudança afetar o consentimento, pediremos um novo aceite.