Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Pela Democracia ("plataforma"), disponível em https://pelademocracia.com.br. Leia com atenção: ao confirmar seu apoio, você declara que leu, compreendeu e aceita estas regras.

1. Quem opera a plataforma

A plataforma é operada por Julio Cesar de Paula Costa Pinero Labrana (CPF •••.723.528-••). Dúvidas, solicitações e comunicações podem ser enviadas para contato@pelademocracia.com.br ou feitas pela Central de Privacidade.

2. O que é o Pela Democracia

O Pela Democracia registra o apoio voluntário de pessoas ao Movimento pela Democracia, uma mobilização em defesa da democracia, e permite que cada pessoa cadastrada receba um link pessoal para convidar mais pessoas. O princípio é simples — 1+1: cada pessoa chama mais uma.

A plataforma oferece:

• cadastro com um toque pelo Facebook, em que você apenas confirma os dados do seu perfil;
• registro do seu apoio e do seu posicionamento, escolhido entre três opções: votou no 1º turno; não votou no 1º turno, mas vai votar; ou votou em outra opção, mas apoia o Movimento pela Democracia;
• um link pessoal de convite, que você pode copiar ou compartilhar pelo seu próprio dispositivo;
• a contagem de quantas pessoas entraram pelo seu link;
• números agregados de cadastros, sem identificar ninguém;
• a Central de Privacidade, para você controlar seus dados.

3. Quem pode participar

O cadastro é individual, gratuito e destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Ao aceitar estes Termos, você declara ter pelo menos 18 anos e usar uma conta legítima e pessoal no Facebook (ou no Google, quando essa opção estiver disponível).

Cada pessoa pode manter um único cadastro ativo.

4. Regras de uso

Ao usar a plataforma, você se compromete a não:

• criar cadastros falsos, duplicados ou em nome de outra pessoa, ou informar posicionamento que saiba ser falso;
• automatizar cadastros, cliques ou convites por robôs, scripts ou qualquer meio não humano;
• tentar manipular contadores, explorar falhas ou contornar limites de segurança;
• usar o seu link para enviar mensagens não solicitadas em massa (spam) ou para assediar pessoas;
• oferecer ou receber dinheiro, bens ou vantagens em troca de cadastro ou de compartilhamento;
• usar a plataforma para fins ilícitos ou contrários a estes Termos.

5. O que os contadores significam

Os números exibidos representam cadastros registrados na plataforma e a soma dos posicionamentos informados por quem se cadastrou. Eles não representam votos confirmados, nem constituem pesquisa ou enquete eleitoral, e não podem ser apresentados como tal.

O seu contador pessoal mostra apenas quantas pessoas entraram pelo seu link — nunca quem são nem qual o posicionamento delas.

6. Convites e compartilhamento

A plataforma fornece o link e aciona o recurso de compartilhamento nativo do seu dispositivo. A decisão de compartilhar, a escolha de quem recebe, do aplicativo e do texto da mensagem são exclusivamente suas.

A plataforma não acessa sua lista de contatos ou amigos, não envia mensagens em seu nome e não registra o conteúdo das suas conversas.

O convite é contado apenas quando a pessoa convidada conclui o próprio cadastro. A primeira atribuição concluída é definitiva: cliques posteriores em outros links não a alteram, e ninguém pode convidar a si mesmo.

7. Sem ranking e sem recompensa

Não existe ranking, competição, premiação, pagamento ou qualquer vantagem econômica associada ao cadastro ou aos convites.

8. Seu link pessoal

O link é aleatório e não contém seus dados. Você pode gerar um novo link a qualquer momento no seu painel; o anterior deixa de funcionar. Links podem ser revogados em caso de abuso.

9. Suspensão e revogação

Para proteger a plataforma e as pessoas que dela participam, contas, sessões e links podem ser limitados, suspensos ou revogados em caso de fraude, abuso, risco de segurança, violação destes Termos ou cumprimento de obrigação legal. Sempre que possível e permitido, você será informado do motivo.

10. Encerrar seu cadastro

Você pode, a qualquer momento e sem justificativa, retirar seu consentimento ou solicitar a exclusão do seu cadastro na Central de Privacidade. As retenções exigidas por lei estão descritas no Aviso de Privacidade.

11. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por manutenções ou interrupções. Os serviços de login de terceiros (Facebook e, quando disponível, Google) são de responsabilidade dos respectivos provedores.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue o Aviso de Privacidade, que faz parte destes Termos. Ele explica quais dados usamos, para quê, por quanto tempo e como exercer seus direitos.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos são versionados. Quando houver mudança relevante, publicaremos uma nova versão e pediremos um novo aceite antes de qualquer nova operação que dependa dela. A versão e a data de vigência aparecem no topo deste documento.

14. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro do domicílio de quem se cadastrou.